O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) barrou, pela quarta vez, nesta quinta-feira, 30/9, o processo de licitação que previa a construção do 2º prédio anexo à Câmara Municipal de Manaus (CMM), batizado de “puxadinho milionário”, no valor estimado de R$ 32 milhões. O processo de suspensão do certame, na modalidade concorrência nº 001/2021, teve início a partir de uma ação popular ajuizada pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC).
A decisão do juiz Francisco Queiroz, da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi proferida ontem, após o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) recorrer da primeira decisão de suspensão da licitação, determinada pelo juiz Marcelo da Costa Vieira, no último dia 17 de setembro. Após isso, o TJAM emitiu outras duas decisões favoráveis à suspensão do “puxadinho milionário”.
“Em que pese os argumentos trazidos por meio da petição e demais documentos, não vislumbro a presença de fatos novos aptos a alterar o entendimento quanto à concessão da tutela de urgência, o qual fora devidamente endossado pelo despacho havido”, explicou o juiz Francisco Queiroz em sua decisão.
O vereador Rodrigo Guedes destacou que esta quarta vitória é do povo, que seria o mais prejudicado pelo gasto milionário em uma obra que não atenderia as necessidades da população manauara.
“Por quatro vezes consecutivas, em apenas duas semanas, a Justiça reconhece que os nossos argumentos são procedentes, são reais, e proíbe essa insanidade com o dinheiro público. Vamos continuar na nossa batalha, na nossa luta. Peço ao presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis que desista de uma vez por todas dessa loucura, dessa insanidade, com o dinheiro da população”, ressaltou Guedes.
Amom Mandel informou que soube por meio da imprensa que a CMM teria desistido da licitação do “puxadinho milionário”, entretanto, a casa legislativa não havia confirmado a informação. Ao Portal O Convergente, o vereador destacou que continuará fazendo o que estiver ao seu alcance enquanto parlamentar para impedir o gasto desnecessário.
“Questionei a Câmara Municipal acerca da suposta desistência relatada sobre a questão do puxadinho, porém ninguém nos confirmou. Ontem, tomei conhecimento pelo vereador Rodrigo, nosso parceiro na ação, de que a Câmara ainda insiste no anexo e que mais uma vez a Justiça confirma a suspensão. É o certo. Continuarei fazendo tudo ao meu alcance enquanto vereador”, disse Amom Mandel.
Entenda o caso – Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa de engenharia, a obra deve alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes. O prédio deve possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório será dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.
Entre as justificativas para a obra, a presidência da CMM alega que é preciso dotar o espaço de “condições dignas de uso aos diversos ambientes existentes, aos parlamentares, colaboradores e comissionados e mesmo a pessoas que visitam rotineiramente a casa legislativa”, diz um trecho do edital.
Pelo projeto, o novo prédio teria quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo, garagem e mais quatro andares, com quatro elevadores. O custo estimado do cada metro quadrado do “puxadinho milionário” ultrapassa R$ 2,8 mil.
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Por Lana Honorato
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