A desembargadora Socorro Guedes indeferiu nesta sexta-feira, 24/9, o pedido do presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), que solicitava a suspensão da liminar concedida aos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) que suspendeu o edital de licitação para construção do Anexo 2 da CMM, conhecido como puxadinho. A obra estava orçada em R$ 32 milhões.
“Não entrevejo evidências de que o conforto ou bem-estar da população que é atendida nas dependências da CMM ache-se ameaçado caso o procedimento licitatório sub judice reste suspenso até o devido deslinde das questões suscitadas pelos Agravado”, diz um trecho da decisão da magistrada.
O vereador Amom Mandel disse que mais uma vez o bom senso e a vontade popular permaneceram. “É louvável que a Justiça com sua serenidade tenha negado os argumentos da CMM. Como já disse anteriormente, Manaus não precisa dessa obra. Não haverá prejuízos irreparáveis para sociedade se o anexo 2 não for feito. O povo ganha mais uma vez!”, comemorou.
A decisão, para o vereador Rodrigo Guedes, demonstra a vitória do povo manauara. O que, segundo ele, é de extrema importância e reflete a luta política que está sendo travada para que a Justiça seja feita ao povo.
“Eu e o vereador Amom estamos bastante satisfeitos com essa terceira decisão judicial que nós conseguimos em favor da população manauara. Pela terceira vez a Justiça entende que o processo está sendo conduzido de forma indevida, que os argumentos apresentados para a construção do prédio anexo de R$ 32 milhões não condizem com a realidade da situação não só do ponto de vista moral, como do ponto de vista técnico e legal”, afirmou o parlamentar.
Guedes ressaltou ainda a importância da atuação da população neste momento, para que lute contra essa imoralidade cometida pelo Legislativo municipal.
“Conclamamos toda a população porque não podemos aceitar esse escárnio, esse escândalo, com o dinheiro público, principalmente em um momento que as pessoas mais estão fragilizadas do ponto de vista social e econômico. Esse dinheiro deveria ser investido em ações justas e que beneficiem a população”, disse.
Confira a decisão:
Entenda o caso – A Procuradoria da CMM recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a decisão do juiz Marcelo da Costa Vieira, tomada dia 17 de setembro, que suspendeu o edital de licitação a pedido dos parlamentares contrários à construção.
Após a liminar, a presidência da CMM publicou a suspensão do edital de licitação no Diário Oficial Eletrônico da Casa. Porém na última quinta-feira, 23/9, entrou com o recurso no TJAM, para derrubar a decisão.
Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa de engenharia, a obra seria realizada para alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes.
O prédio deveria possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório estava prevista para acontecer no dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.
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Da Redação com informações da assessoria
Foto: Divulgação
