O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis desistiu de contratar empresa para prestação de serviços de locação de 41 Pick-Ups. A decisão ocorreu após ele e os demais vereadores da CMM receberem diversas críticas sociais quanto o gasto excessivo. O despacho de revogação do pregão presencial nº 13/2021 foi publicado nessa quarta-feira, 22/9, no Diário Oficial da CMM.
Na última sexta-feira, 17/9, a CMM já havia suspendido o certame com a justificativa de averiguar a necessidade de adequação no Termo de Referência e no edital do processo. Os 41 veículos de luxo custariam mais de R$ 99 mil por ano e atenderiam as 23 Comissões Técnicas Permanentes e os integrantes da Mesa Diretora da casa.
De acordo com o despacho de revogação, o processo licitatório foi revogado por “razões de interesse público”, em decorrência do princípio da Autotutela, em que a administração pública pode rever seus atos a qualquer momento.
A licitação, de iniciativa de David Reis, estava sendo cobrada pela população que não aceitava o gasto desnecessário em um momento de pandemia, desemprego, inflação e problemas sociais pela qual a Manaus está passando.
Contrários aos gastos – Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) já haviam declarado que estudavam acionar a Justiça amazonense para barrar também esse certame. Os dois parlamentares conseguiram na Justiça suspender a licitação que previa a construção do 2º prédio anexo à CMM, batizado de “puxadinho milionário”, no valor estimado de R$ 32 milhões.
Por meio das redes sociais, os dois vereadores se manifestaram sobre a revogação da licitação para o aluguel dos carros. Amom Mandel publicou no seu Twitter que com a revogação da licitação vence a moralidade, a voz das ruas e o povo. Além disso, Mandel destacou que estará atento aos gastos na CMM.
“Anunciei, na coletiva com o vereador Rodrigo Guedes que o nosso próximo alvo seria a licitação das Pick-Ups. Felizmente não foi necessário entrar na Justiça, ao contrário do caso do puxadinho. Permanecemos atentos”, declarou.
Pelo Instagram, o vereador Rodrigo Guedes parabenizou a população que não se calou, não aceitou o gasto. Guedes também agradeceu a sensatez do presidente da CMM em ter revogado a licitação, destacando que o povo não aceitará mais o que será imoral.
“Parabenizo a toda população por não se calar e ver que não podemos aceitar o ‘isso não vai dar em nada’. Agradeço a sensatez nesse momento do Presidente da Câmara em ter aceitado, por um motivo ou outro, que o povo não vai mais aceitar o que for imoral e ter, por qualquer motivo que seja ouvido o clamor da população!”, disse.
Além de Amom Mandel e Rodrigo Guedes, os vereadores Capitão Carpê Andrade (Republicanos) e Jaildo Oliveira (PCdoB) se manifestaram publicamente contra os gastos desnecessários do presidente da CMM.
Outras licitações – Na última terça-feira, 21/9, foi publicado no Diário Oficial da CMM a suspensão da licitação que previa a construção do “puxadinho milionário”, após a Casa ser notificado judicialmente. A suspensão do pregão, na modalidade concorrência nº 001/2021, foi em atenção ao Mandado de Intimação para cumprimento de liminar e citação, determinado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A decisão judicial se deu após os vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes ingressarem na Justiça com uma ação popular contra a licitação.
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Por Lana Honorato
Ilustração: Marcus Reis
