O Projeto de Lei (PL), nº 488/2021, que prevê a criação de curso de defesa pessoal para mulheres em situação de violência, no âmbito do município de Manaus, foi deliberado nesta segunda-feira, 20/9, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e se segue para votação em plenário. O PL é de autoria do vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos).
De acordo com o autor da propositura, o PL visa integrar as vítimas de violência no programa Mulher Segura e Protegida, da Presidência da República. Segundo o decreto presidencial, nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, união, estados e municípios são corresponsáveis pelo Programa Mulher Segura e Protegida, parte integrante da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e das ações de implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Conforme o PL, o curso de Proteção e Defesa Pessoal para as mulheres em situação de violência deverá ser ofertado de acordo com as tipologias e as diretrizes estabelecidas pela Casa Militar de Manaus, em conjunto com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e ministrado pelos membros da Guarda Civil municipal.
Na justificativa do projeto, o vereador Capitão Carpê Andrade destaca que a propositura busca conferir às mulheres em situação de violência meios próprios de defesa não letal para enfrentamento de agressores, capacidade que poderá repercutir, inclusive, em sua recuperação psicológica.
“É importante salientar que quando se fala em Proteção e Defesa Pessoal da mulher não se trata apenas de técnicas de lutas, mas também de orientações para que elas desenvolvam a inteligência emocional, possam reagir com calma e tomem a decisão mais segura ao serem abordadas por pessoas mal-intencionadas”, declarou.
—-
Com informações da assessoria de imprensa
Foto: Messias Santos
