A Câmara Municipal de Manaus (CMM) suspendeu a licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 41 pick-ups. O aviso de suspensão do pregão presencial, que seria realizado no próximo dia 20 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da CMM nessa sexta-feira, 17/9. O gasto com os veículos foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante).
De acordo com o documento, a justificativa para a suspensão do pregão seria em virtude da necessidade de adequação no Termo de Referência e no edital do processo. Segundo o edital, os veículos atenderiam as 23 Comissões Técnicas Permanentes e os integrantes da Mesa Diretora da casa.
O pregão presencial nº 013/2021, para locação de 41 veículos, do modelo pick-up, previa um gasto de R$ 99.734,40 por ano com o aluguel dos veículos a um custo de R$ 8.311,20 por mês.
Na noite de sexta-feira, os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) anunciaram, durante entrevista coletiva, que estudavam acionar a justiça amazonense para barrar a licitação para locação dos veículos de luxo.
Em nota, divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara, neste sábado, 18/9, o presidente da CMM, David Reis, esclareceu “que decidiu suspender, temporariamente, o processo licitatório (pregão presencial nº 013/2021), marcado para a segunda-feira (20/9), com objetivo de contratar serviço de locação de veículo, para dar suporte as atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Mesa Diretora da Casa, a pedido da Diretoria Geral da Câmara, que fará uma revisão, em caráter extraordinário, no Termo de Referência, a fim de que não pairem dúvidas quanto à necessidade e, bem como, em relação a viabilidade técnica e econômica da contratação do serviço”.
Construção do “Puxadinho” barrada – Ainda nessa sexta-feira, 17/9, o juiz Marcelo da Costa Vieira, aceitou os argumentos dos vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes e do segundo barrou a construção a construção prédio anexo à Câmara Municipal de Manaus (CMM), batizado de “puxadinho”, orçada em cerca de R$ 32 milhões. Os dois parlamentares ingressaram na última quinta-feira, 16/9, uma ação popular para barrar a obra.
Na decisão liminar, o juiz afirma que os argumentos usados pelos parlamentares são suficientes pra barrar o editore licitação. “Assim, entendo que os autores lograram êxito em demonstrar, de forma suficiente para esta fase de cognição prévia do processo, quando ainda, logicamente, não se ouviram os argumentos contrários, o fumus boni iuris, haja vista os requisitos da licitação, os quais devem obedecer os princípios e preceitos legais, bem como o periculum in mora, uma vez que os atos públicos ora impugnados poderão provocar danos irreparáveis no caso da medida ser concedida somente ao final”, disse o magistrado em sua decisão.
Na decisão o juiz estipula, ainda, multa de R$ 100 mil caso haja descumprimento da ordem judicial. “Sem prejuízo de responsabilidade penal, por crime de desobediência, em caso de descumprimento da medida liminar concedida, FIXO multa diária (artigo 461, parágrafo 5.o, do CPC) no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de não observância desta decisão.”, diz a decisão.
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Por Redação, com informações da assessoria de imprensa
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