A falta de transparência na licitação da obra que prevê a construção do segundo prédio anexo à Câmara Municipal de Manaus (CMM), orçada em cerca de R$ 32 milhões, será denunciada à Justiça do Amazonas pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC). Os parlamentares anunciaram durante coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira, 16/9, que irão ingressar com uma ação popular para barrar na Justiça a construção do chamado “puxadinho”, de iniciativa do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante).
Durante a coletiva, os vereadores alegaram que consideram o gasto desnecessário, além de ser uma afronta a sociedade. Eles denunciaram o processo inicial de licitação da obra, alegando inúmeras falhas e erros que, posteriormente, podem configurar em ilegalidades e/ou suspeitas de mau uso do dinheiro público, além de ter sido feito, segundo eles, de forma obscura e sem a devida transparência. De acordo com Guedes, o processo sequer passou pela Câmara Digital, que é um sistema legislativo interno da CMM por onde todos os processos licitatórios deveriam passar.
“Esse processo não estava no Câmara Digital, ou seja, foi feito na surdina. Foram elaboradas 500 páginas no escuro, sem a publicidade necessária, se quer para os vereadores. Agora que chegou quase no final do processo, que é o aviso de licitação, que nós tivemos conhecimento. Tudo suspeito, tudo obscuro, tudo feito de uma forma que traz por si só a suspensão do processo todo, e isso é mais um dos motivos que nós estamos nos insurgindo contra isso”, disse Guedes.
A mesma reclamação fez o vereador Amom Mendel que, mesmo sendo membro permanente da Mesa Diretora e ouvidor da CMM, não foi informado sobre a intenção do presidente da Casa em realizar a construção. Conforme ele, Reis estaria dificultando o acesso ao edital em que constam mais informações sobre a construção do “puxadinho”. O vereador alegou que para ter acesso ao edital precisou ir à comissão de licitação e solicitar uma cópia do processo.
“Sou membro da Mesa Diretora e não fui avisado em nenhum momento sobre a intenção da presidência em construir esse anexo. Não fui informado porque todos sabem que serei contra o mau uso do dinheiro público, principalmente dentro desta Casa”, declarou.
Além de Amom e Rodrigo Guedes, os vereadores Jaildo Oliveira (PCdoB), corregedor da CMM, e Capitão Carpê Andrade (Republicanos) foram os únicos a se manifestarem contrários à realização da obra.
Sem equidade – Segundo os parlamentares, entre as justificativas apresentadas pela presidência da CMM para realização da obra está o intuito de disponibilizar equidade para os 41 parlamentares.
No entanto, o vereador contesta também a quantidade de gabinetes que estão previstos no edital do “puxadinho”. Conforme o edital serão construídos 51 novos gabinetes para “preparar o Poder Legislativo para o futuro”. Amom pontuo que Manaus só terá a quantidade de parlamentares descrita no edital quando tiver população entre seis e sete milhões de habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
“Nem em 2060, daqui a mais de 40 anos, segundo o senso do IBGE, Manaus terá essa quantidade toda de vereadores. Então a fundamentação para esse edital não se sustenta, isso é imoral, isso sim é ilegal e nós vamos provar por A mais B com as nossas ações. Não vamos deixar isso acontecer. Nós vamos mover quantas ações forem necessárias na Justiça para impedir que o dinheiro público seja usado de maneira indevida”, justificou.
Revisão do ato – De acordo com Guedes, o ingresso da ação popular na Justiça não tem a intenção de confrontar o presidente da Casa, mas sim de fazer com que ele reflita e volte atrás na decisão em construir o prédio pelo valor exorbitante.
“Nós fazemos mais um apelo ao presidente da CMM, vereador David Reis, para que desista dessa ideia e envie esse recurso para a Prefeitura de Manaus aplicar, por exemplo, em educação, saúde, auxílio emergencial. Esse valor pagaria auxílio emergencial para quase 20 mil famílias durante um ano inteiro”, disse Guedes, ressaltando que a competência da CMM é de fato estruturar a casa legislativa, mas que agora não é o momento devido à crise econômica que deixou muitas pessoas desempregadas e passando necessidades.
“Puxadinho” – Para a construção da obra, a presidência da CMM alega que é preciso dotar o espaço de “condições dignas de uso aos diversos ambientes existentes, aos parlamentares, colaboradores e comissionados e mesmo a pessoas que visitam rotineiramente a casa legislativa”, diz um trecho do edital.
O novo prédio deve contar com quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo, garagem e mais quatro andares. O novo “puxadinho” também terá quatro elevadores. O custo estimado de cada metro quadrado ultrapassa os R$ 2,8 mil.
David Reis empenhou R$ 31.979.575,63 para a obra do segundo anexo da CMM. O edital aponta que o processo de licitação, na modalidade concorrência pública, acontecerá às 10h do dia 18 de outubro deste ano.
Investigação – Além do processo de licitação para a construção do segundo prédio anexo, os vereadores informaram que também irão realizar revisão nos processos já iniciados pela presidência da CMM, como o Pregão Presencial nº 013/2021 que prevê a locação de 41 veículos do modelo Picape (Pick-UP), movido a combustível renovável ou tecnologia “flex”, com motor de 2.4 estima e que prevê gasto anual de R$ 99.734,40. Cada um dos veículos custaria aos cofres da Casa, por mês, R$ 8.311,20.
“Pode englobar o caso das pick-ups se encontramos a fundamentação que justifique todas as denúncias. Nós temos um cuidado muito grande com o rigor técnico em todas as nossas denúncias e por isso muitas delas levam algum tempo para serem produzidas. Nem tudo aquilo que é legal é, necessariamente moral. Infelizmente essa é a realidade do Brasil”, destacou Amom.
Fotos:
Vídeo do local onde poderá ser construído o “puxadinho”:
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Por Lana Honorato
Fotos e vídeo: Marcus Reis
