O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades no contrato de locação, firmado entre a Prefeitura de Manacapuru, para o funcionamento do Conselho Tutelar na cidade. De acordo com as apurações iniciais a prefeitura estaria pagando R$7 mil reais pelo aluguel do espaço por mês. O valor, segundo a promotoria da cidade, não condiz com o preço de mercado.
Para o MPAM, o Extrato do 4º Termo do Aditivo ao Contrato nº 069/2017, assinado em janeiro de 2021 entre a Prefeitura e o locatário do imóvel, no Processo Administrativo nº 2019/06676-00 – PMM, com vigência de 12 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2022, apresenta indícios de possível sobre preço no valor da locação. O valor anual do contrato é de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).
“Recebemos denúncia de que o imóvel onde funciona o Conselho Tutelar teria sido locado no valor de R$ 7 mil, valor muito superior ao dos imóveis com as mesmas características disponíveis no mercado local. Iniciamos uma investigação e verificamos que a locação da sede foi firmada em valor superior a R$ 86 mil, o que indica a ocorrência de sobrepreço, pois as condições do prédio não condizem com o valor especificado”, ressaltou a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, titular da 2ª PJM.
A Promotoria expediu ofício à Prefeitura Municipal para que encaminhe, no prazo de até 10 dias úteis, cópias dos documentos, entre eles o Termo de Contrato nº 069/2017, a íntegra do processo licitatório que deu origem ao contrato, bem como as notas de empenho de todo o período contratado, juntamente das ordens bancárias de todos os pagamentos já efetuados.
— —
Com informações da assessoria
Fotos: Divulgação
