Matéria atualizada no dia 9/9, às 15h50
Com a justificativa de atender as 23 Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Mesa Diretora da casa autorizou a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 41 pick-ups, sem explicar a necessidade de alugar 18 veículos a mais da quantidade de comissões existentes na CMM. A contratação da empresa será por meio de pregão, a ser realizado no próximo dia 20 de setembro.
Os vereadores Amom Mandel (sem partido), Jaildo Oliveira (PCdoB) e Rodrigo Guedes (PSC) divergiram da decisão da maioria dos membros da Mesa Diretora, que apoiaram a iniciativa do presidente David Reis (Avante) em alugar os veículos, gerando mais um gasto na CMM.
A autorização da realização da licitação foi publicada no último dia 3 de setembro, mesmo sem expediente formal na CMM. Já o ato da Mesa Diretora foi publicado no dia 30 de agosto deste ano, sem as assinaturas dos vereadores Amom e Jaildo, ouvidor e corregedor, respectivamente, da Mesa Diretora.
Conforme a publicação do ato, dentre as justificativas para o aluguel dos veículos, está o acompanhamento e fiscalização das políticas públicas governamentais pertinentes às áreas de sua competência, realizar estudos as elas pertinentes, além de realizar inspeções, diligências, levantamentos de dados em matérias e fatos de relevante interesse público.
Gasto – Em consulta ao mercado, a locação de um veículo, com as especificações do aviso de licitação, o valor da diária fica em torno de R$ 250. No mês o gasto com o aluguel dos 41 carros ficará em torno de R$ 307 mil. Em um ano, a CMM irá desembolsar cerca de R$ 3.690.000.
Outras licitações – Além do pregão para aluguel dos veículos, David Reis também autorizou a realização de mais duas licitações, ambas publicadas no dia 3 de setembro, no Diário Oficial, para contratação de serviços de manutenção de equipamentos de combate a incêndios e para a construção do 2º prédio anexo à casa por cerca de R$ 40 milhões.
O certame para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de combate a incêndios, incluindo recarga e pintura dos extintores, entre outros serviços, será realizado no dia 17 de setembro deste ano, às 10h. Já para a construção do 2º prédio anexo da CMM foi aberta a licitação do tipo concorrência pública, e será realizado no dia 18 de outubro deste ano.
Resposta – Em nota, a Diretoria de Comunicação da CMM informou ao Portal O Convergente que a finalidade do aluguel da frota de pick-ups é para dar suporte às atividades inerentes das 23 Comissões Permanentes, dentre outras ações das comissões.
Questionados sobre a quantidade de carros que serão alugados, a nota informa que a frota de veículos foi definida levando em conta que cada uma das 23 comissões possui um presidente, um vice-presidente e equipe técnica que, de igual modo, executam tarefas pertinentes às atividades das comissões, que podem ocorrer simultaneamente, e também os veículos ficarão à disposição da Mesa Diretora da Casa.
Vale ressaltar que cada vereador da CMM tem à disposição R$ 18 mil por mês, de Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão”. Na CMM, o uso do cotão para locação de carro e compra de combustível já é um dos maiores gastos.
Além disso, a diretoria da CMM explicou, ainda, que a gestão optou em alugar os veículos por economicidade.
Confira a nota na íntegra:
A respeito de seus questionamentos sobre a licitação para contratação de serviço de aluguel de veículos para atender as atividades das Comissões Técnicas e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Diretoria de Comunicação da Casa esclarece a seguir cada um de seus questionamentos:
Qual o intuito do aluguel de 41 veículos, uma vez que a CMM possui 23 comissões?
Conforme definido no Ato da Mesa Diretora número 011/2021, a contratação do serviço está referendada na Lei Orgânica do Município (Artigo 42) e Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (Artigos 33 a 57B), que tratam sobre as atribuições e funcionamento das Comissões Técnicas Permanentes no âmbito do Legislativo Municipal.
A finalidade da contratação do serviço é dar suporte às atividades inerentes destas comissões, que vão desde acompanhar e fiscalizar as políticas públicas governamentais pertinentes às áreas de sua competência, bem como realizar inspeções, diligências e levantamentos de dados em matérias e/ou fatos de relevante interesse público.
A frota de veículos contratada foi definida levando em conta que cada uma das 23 comissões possui um presidente, um vice-presidente e equipe técnica que, de igual modo, executam tarefas pertinentes às atividades da Comissão Técnica Permanente, que podem ocorrer simultaneamente.
Além do que, os veículos também ficarão à disposição da Mesa Diretora da Casa que, além de dirigir os serviços da Câmara durante as sessões legislativas, acompanha o trabalho das Comissões Técnicas Permanentes.
Com relação a locação, por qual motivo a CMM optou em alugar ao invés de comprar os carros?
A gestão levou em conta o princípio da economicidade. Na comparação entre a aquisição de uma frota própria e a terceirização do serviço, o segundo apresentou inúmeras vantagens e, principalmente, uma maior economia de dinheiro público.
Entre os serviços agregados dentro da locação, a empresa responsável pela prestação do serviço será responsável pela atualização da frota, custos de aquisição, depreciação, licenciamento, multas, seguro, sinistros, cotação de oficinas, manutenção, conserto, documentação, administração da frota, veículos reservas e assistência 24h.
Diretoria de Comunicação da CMM
Confira os documentos:
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Por Lana Honorato
Foto: Divulgação
