O Comitê da ONU contra a Discriminação Racial notificou o governo brasileiro pelas atrocidades cometidas aos povos indígenas e aos negros ao longo da pandemia de Covid-19. O alerta foi divulgado em meio à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal, que pode impactar na vida dos indígenas brasileiros com mudança na lei de demarcação de terras.
A carta em alerta não é somente uma cobrança da ONU, mas também um processo vinculante ligado à Convenção da ONU contra as formas de discriminação, ratificada no Brasil em 1968.
Caso o Comitê não receba notícias satisfatórias, pode acionar instâncias mais graves, como o Escritório da ONU de Prevenção de Genocídio, em Nova Iorque, ensejando, por exemplo, as consequências do regime da Responsabilidade de Proteger ou responsabilização criminal ante a Corte Penal Internacional em Haia.
“O Comitê ainda pede explicações pelo fato de que somente os indígenas vivendo em territórios demarcados têm se beneficiado das políticas de saúde indígena, deixando outros residindo em áreas urbanas ou terras em processo de demarcação sem a devida proteção”, apontam.
“A notificação também se estende aos casos de ineficiência das políticas de saúde e negligência de hospitais onde habitam significantes populações indígenas, expondo a situação de falta de suprimento de oxigênio, o que exacerbou a taxa de mortalidade entre povos indígenas”, complementam.
Em junho de 2021, a Assessora do Secretário Geral da ONU sobre Prevenção de Genocídio, Wairimu Nderitu, já havia dado o alerta sobre a situação dos povos indígenas no Brasil. O processo atual começou quando as entidades CIMI, a Franciscans International, a Faculdade de Direito da Unisinos e a Clínica de Direito da Cardozo Law School enviaram uma petição para o órgão da ONU. O Comitê, assim, decidiu abrir um procedimento para responsabilizar internacionalmente o Estado e as autoridades brasileiras responsáveis pelas atrocidades em curso contra os povos indígenas.
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