Medidas políticas e econômicas para evitar os impactos na vida da população e explicações sobre como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidem de fato no aumento do preço do combustível no Estado foram alguns dos temas abordados com o deputado estadual, Serafim Corrêa (PSB) no quadro “Debate Político”, do Portal O Convergente, desta terça-feira, 31/8.
Na entrevista, o deputado, economista e ex-prefeito de Manaus fez críticas as ações do ministro da Economia, Paulo Guedes e afirmou ser preciso uma união dos poderes para enfrentar a crise política e econômica vivida no país.
Um dos temas abordados na entrevista foi o reajuste no preço do combustível e a polêmica em torno do assunto, especialmente após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que o ICMS cobrando pelos governadores seria a única justificativa para o aumento no preço do combustível. O que, segundo o deputado, não tem fundamento uma vez que o imposto é o mesmo há pelo menos 24 anos.
“A questão é complexa, mas o ICMS não é o culpado pelo aumento no preço dos combustíveis. O ICMS no Amazonas é o mesmo há 24 anos, com a alíquota em 24%. Se me perguntar se a alíquota é baixa eu direi que não, sempre defendi que ela fosse de 18%, mas você não pode atribuir ao ICMS esse aumento. Porque ele já é assim há 24 anos e durante todo esse tempo nunca causou um aumento desproporcional da gasolina e dos combustíveis de modo geral como agora”, explicou.
Os valores elevados e a polêmica em torno do assunto, para o deputado, são consequências de crise e da instabilidade causadas pelo próprio presidente Bolsonaro.
“Nós temos um presidente que gera as crises. Ele é a própria instabilidade. Cada vez que ele agride governadores, que ele agride ministros do Supremo, deputados, prefeitos em um modo de guerra permanente, ele gera instabilidade. E o capital tem medo da instabilidade, é covarde. O resultado que temos visto nos últimos tempos é que por uma série de políticas equivocadas do Governo Federal, a inflação voltou. Ela voltou atrelada à desvalorização do Real e à valorização do Dólar, influenciando diretamente na alta dos preços”, esclareceu.
Os fatores, segundo o deputado, parecem não fazer parte da realidade do ministro da Economia, Paulo Guedes, que na avaliação de Serafim vive “em um mundo à parte”. “Ele vive produzindo frases absurdas. Como perguntar sobre o que há de errado em aumentar um pouquinho o preço da energia elétrica? Claro que tem coisa errada. Quem paga a conta é o povo e o povo não pode viver sem energia e sabe o quanto isso é difícil. Milhões não têm nem como pagar a energia elétrica e acabam sendo privados do uso, do seu consumo”, indignou-se.
Soluções econômicas – Além do aumento no preço de combustível e da energia elétrica, o deputado avaliou também de que forma e se seria possível sair dessa crise econômica enfrentada pela população. Principalmente, em relação ao aumento do gás de cozinha e de alguns dos principais produtos da cesta básica, como arroz e feijão, por exemplo.
Para Serafim, a resolução desses problemas não ocorrerá se não houver união entre os poderes. “O caminho para começarmos a ter soluções seria o do respeito entre os poderes. O presidente respeitar o Judiciário, o Legislativo e passar a ter uma convivência respeitosa com os outros poderes. Enquanto estiver brigando, atirando, sugerindo que é melhor comprar fuzil do que feijão, ele estará tensionado. Quanto mais se aumenta a tensão, mais se aumenta a inflação e isso é muito ruim”, resumiu.
O parlamentar explicou que, por mais que pareça que essas desavenças não atingem a economia, elas estão diretamente associadas a ela, uma vez que as decisões que passam pelo parlamento atingem diretamente a população.
“A política tem reflexo na economia diretamente. Bateu em uma, reflete na outra. E o que tem acontecido é que essa postura política, equivocada, de confronto, de querer ser o dono da verdade está nos levando para os dias difíceis pelos quais o povo brasileiro está passando”, afirmou ao citar a evidente polarização política existente no país e as ações e discursos de Bolsonaro.
Serafim reforçou ainda que não existe uma solução imediata que “normalize” os índices econômicos no país ou algo que influencie para baixar o preço do combustível a curto prazo. Categórico, ele afirmou que ainda teremos dias complicados por algum tempo, principalmente em função dos embates políticos e pelas distorções causadas por temas sem relevância.
“Nós temos 15 milhões de desempregados. Essa deveria ser a preocupação número um, mas não, estamos discutindo se usa máscara ou se não usa, se usa álcool gel ou não, se faz distanciamento ou não. O presidente fica transferido culpa daquilo que é responsabilidade dele para os governadores. E os governadores têm reagido à altura. Alguns com medo se escondem, mas diria que um conjunto de governadores não tem medo, tem metido a cara e batido de frente”, afirmou.
Um dos embates, segundo ele, foi justamente em relação às declarações sobre a alta do combustível estar diretamente relacionada à cobrança do ICMS nos Estados. Justificativa que fez parte do discurso de Bolsonaro, quando esteve em Manaus no mês passado.
“Eu não teria ouvido calado aquele desaforo que ele disse na presença do governador (Wilson Lima). O governador tem sido gentil com o presidente. Recebe o presidente com tapete vermelho e ele vem aqui na frente do governador e diz que a culpa do aumento da gasolina é dos governadores, e aí incluindo o governador Wilson Lima. E ele fica calado? Eu não ficaria nem por educação. O governador teria que ter explicado isso naquele momento”, opinou.
Venda refinaria – Ainda em relação ao preço do combustível, o deputado esclareceu pontos importantes sobre a produção do combustível no Estado e de que forma a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) para o grupo Atem pode ou não impactar em um novo reajuste.
“Eu entendo que o Brasil está saindo de um monopólio público, que é venda da Petrobras, para um monopólio privado, que é a compra da refinaria de Manaus pelo Grupo Atem. Nenhum dos dois monopólios é bom. O ideal seria ter competição e ter competição significa ter a possibilidade de várias empresas serem portadoras do combustível para que pudessem competir. A nossa realidade hoje é que 60% dos postos de combustíveis de Manaus pertencem à empresa que adquiriu a refinaria. Então isso fica cada vez mais forte”, explicou ele ao dizer que isso pode sim, de certo modo, representar uma alta nos preços dos combustíveis.
Ações políticas – No decorrer da entrevista, Serafim explicou ainda como o parlamento pode ou não interferir na economia do País ou do Estado. O que, segundo ele, não faz parte das ações do parlamento de um modo geral e apenas alguns aspectos que estejam relacionados a leis podem receber intervenções e contribuições.
“Isso transcende o parlamento. A única coisa que o parlamentar pode fazer é evitar o aumento do imposto, no caso do ICMS, que é um imposto estadual. Se houver um projeto de lei de aumentar de 25% para 30% os parlamentares dirão não, mas eles não podem diminuir de 25% para 18%. Isso seria competência do Executivo. No caso, ele mandaria a mensagem para a assembleia”, exemplificou o deputado ao afirmar que até para isso precisa-se de uma engenharia econômica mais complexa, com a participação de outros entes.
Conforme ele, há estudos por parte da Secretaria do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz) no sentido de propor melhorias econômicas para alguns setores. Serafim criticou ainda o Ministério de Minas e Energia por não ter se antecipado e viabilizado medidas para evitar que a crise hídrica resultasse no aumento exponencial da energia elétrica.
“Umas das causas da crise, não a única, é ter acabado com o horário de verão. O que foi um equívoco do governo. Mas existem outros fatores. Há seis meses os especialistas alertaram o governo para a crise hídrica. As medidas tinham que ter sido tomadas lá atrás, não foram e agora quem paga a conta é o consumidor”.
Para o deputado, os governos dos últimos 20 anos poderiam ter incrementado as energias eólica, solar e a gás como alternativas para evitar o que vem acontecendo e o que pode acontecer em 2022, que segundo ele, pode ser ainda maior.
Confira a entrevista na íntegra:
Veja fotos da entrevista:
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Por Izabel Guedes
Fotos: Marcus Reis
