Durante os oito primeiros meses de mandato do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador David Reis (Avante) gastou mais de R$12 milhões em contratos novos e aditivados. Longe ainda da metade do fim de seu mandato de quatro anos, o gestor de um dos maiores orçamentos entre os órgãos públicos da capital, representa um mandato repleto de polêmicas e descompromissado com os interesses do cidadão.
Licitações superfaturadas, contratos duvidosos e ausências constantes da direção da Casa são algumas das queixas que se apresentam contra o vereador. Em levantamento feito pelo Portal O Convergente, o montante desembolsado, em 2021, pela gestão David Reis equivale a R$ 12.190.826,52. Os contratos vão desde a contratação de resmas de papel até a aluguéis de equipamento por valores exorbitantes.
A má gestão resultou em uma notificação, pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por suspeita de existência de funcionários fantasmas e dúvidas quanto a lisura da licitação que resultou na autorização para a compra de café e de açúcar por mais de R$ 80 mil.
Pelo contrato, firmado por processo licitatório e com validade de um ano, a empresa A.S. Oliveira deve fornecer à Câmara Municipal de Manaus, 380 fardos de café e 140 fardos de açúcar pelo valor global de R$ 83.400,00. Uma breve pesquisa no mercado demonstra que os valores estão acima da média praticada pelo comércio varejista.
Enquanto a CMM gastou R$ 175,00 pelo fardo de açúcar, no comércio varejista o fardo sai, em média, por R$ 103,50. Uma diferença de R$ 71,50. Já o fardo de café contratado pela Câmara custará aos cofres públicos R$ 155,00, enquanto que nas redes varejistas o fardo custa, em torno, de R$ 105,50. Uma diferença de R$ 49,50. Se a compra tivesse ocorrido de acordo com os preços praticados no comércio varejista de Manaus, o custo anual do contrato teria uma economia de pelo menos R$ 28 mil.
MPAM – O Ministério Público deu prazo de 90 dias para que a CMM instale ponto eletrônico para o controle da entrada e saída de servidores. A inobservância da recomendação sujeita o agente público competente, no caso o presidente da Casa, vereador David Reis, a responder a eventual Ação por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos dos arts. 14 e seguintes, da Lei 8429/92.
Após pedido de transparência do MPAM, a presidência da Casa firmou contrato com a Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam) para a instalação de ponto eletrônico. De acordo com o contrato, a empresa fica responsável pelo controle de cadastro pessoal para servidores e dependentes. Pelos serviços, a Prodam receberá da Câmara de Manaus R$ 192.340,96.
Tecnologia – Recentemente, a CMM fez vários contratos para a otimização dos serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). A casa já havia feito outras transações para consultoria e manutenção dos serviços de tecnologia, mas dessa vez, o presidente aditivou o contrato de locação de equipamentos tecnológicos, que custará aos cofres do legislativo municipal mais de R$ 1,1 milhão pelos equipamentos.
Em maio deste ano, David Reis contratou por R$ 2,2 milhões uma empresa especializada em sistema de gestão integrada, planejamento estratégico, governança de TIC, corporativa e segurança da informação. Entre os serviços, a empresa iria fazer serviços especializados em análise, diagnósticos, sugestões de melhoria, ajustes, acompanhamento para manutenção e avanços no sistema de gestão integrada na CMM.
O presidente fez ainda mais uma licitação, esta para o fornecimento de serviços de sustentação, suporte e manutenção do sistema Câmara Digital (PRÓTON), conforme necessidade e justificativa da Diretoria de T.I” por R$ 943.280.
David Reis também alugou, pelo período de 12 meses, máquinas e equipamento da empresa Amazonas Prod. Cinemat. Ltda., pertencente ao empresário Cyro Batará por R$ 2.678.400,00.
Serviços – Pelos serviços de jardinagem e de garçons, o presidente da Casa aditivou, pela quarta vez, um contrato com a empresa LS Serviços de Conservação LTDA-ME. Conforme publicação da CMM, o último aditivo concedeu à empresa acréscimo de 15% no valor global do contrato, o equivalente a R$ 81.870,00. O valor final do contrato Nº 018/2018 ficou em R$ 627.670,08.
A gestão David Reis também homologou licitação para contratação de serviços de vigilância e segurança no valor por R$ 552.194,64, mesmo tendo, recentemente, contratado por R$ 829.326,66 a prestação de serviços de agente de portaria. Os contratos, somente os serviços de vigilância, somam mais de R$ 1,3 milhão.
Já os serviços de telecomunicações e telefonia fixa, com discagem rápida de ramais, chamadas fixas, móvel e longa, além da contratação de link de acesso dedicado à internet vão custar à CMM, por meio de contrato aditivado com a Logic Pro Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, mais de R$ 1,9 milhão.
Os serviços de limpeza, conservação e dedetização em geral, executados pela LS Serviços de Conservação Ltda-ME, custarão R$ 134.460,84 aos cofres da CMM.
David Reis também contratou a Suprimed Comercio de Artigos Médicos Eireli por R$ 68.054,50 para aquisição de medicamentos, consultas com clínico geral, exames e vacinas contra H1N1. Todos os serviços são ofertados pelo município de Manaus de forma gratuita.
Outra aquisição questionável de David foi a contração, por R$ 50 mil, de empresa especializada em fornecimento de resmas de papel A4. O contrato com a empresa H L Galvão Eireli foi firmado em maio deste ano e tem vigência de 12 meses.
Dispensa de licitação – O presidente da Câmara, David Reis fechou contrato com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para a contratação de 80 estagiários de nível superior. O acordo foi firmado pelo valor de R$ 1.134.777,60.
Ainda com dispensa de licitação, a CMM firmou contrato com a empresa Lumar Comércio e Assistência Técnica de Materiais Hospitalares Ltda para “prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos”, por R$ 6.759,20. O local estava desativado há três anos.
Passagens aéreas – Além disso, a Câmara de Manaus, na gestão de David Reis, também contratou a empresa Gláucia Cristina Melo de Moraes por R$ 273.500,00 para prestação dos serviços de agenciamento de viagens compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação, fornecimento e cancelamento de passagens aéreas nacionais.
Diárias – Somente no mês de agosto, foi autorizada pelo presidente da Câmara, quatro viagens, em todas elas, além das passagens aéreas, os parlamentares também foram contemplados com o pagamento de diárias. Até o momento, a CMM já desembolsou R$ 60,5 mil somente com o pagamento de diárias para os parlamentares, mesmo os vereadores recebendo R$ 15 mil mensalmente de vencimentos por exercício parlamentar e mais R$ 18 mil de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).
_ _ _
Por Juliana Freire
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
