O Projeto de Lei (PL) nº 240/2020, que garante o recebimento remoto de receitas médicas por parte das drogarias enquanto durar a pandemia da Covid-19, foi aprovado nesta quarta-feira, 11/8, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria do presidente da casa legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (PV), o PL segue para sanção do Governo do Estado.
A proposta aprovada pelo parlamento especifica que as receitas de medicamentos podem ser recebidas via e-mail, mensagens de aplicativos de conversas ou site e aplicativos próprios dos estabelecimentos comerciais.
“Mesmo estando em fase estável da pandemia, não podemos deixar os cuidados de lado. O projeto vai evitar a circulação de pessoas em drogarias e garantir que o consumidor receba os medicamentos em casa enviando a receita remotamente”, ressaltou Cidade.
Validade
Outro projeto, também de autoria do presidente da Aleam, foi aprovado nesta quarta-feira. Ele estabelece que todas as receitas médicas terão prazo de validade indeterminado, para medicamentos simples e de uso contínuo enquanto durar a pandemia.
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Informações assessoria de imprensa
Foto: Evandro Seixas
