A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), durante um pronunciamento feito no final da tarde de ontem, 6/8.
A decisão ocorreu após a proposta ser rejeitada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O assunto que tem levantado uma série de discussões políticas pelo país precisa, segundo Lira, ser analisado. “O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado.
Em sua fala ele criticou as disputas políticas em torno do assunto afirmando que a mesma já foi longe demais e tem dividido o país. “Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira.
Segundo ele, “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia e não vai compactuar “com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”.
Rejeição – Na quinta, 5/8, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário.
Porém, com a análise no plenário da casa legislativa, a PEC do voto impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
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Com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação / Câmara
