Alegando atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Manacapuru, o prefeito da cidade, Betanael D’Ângelo (Republicanos), o Beto D’Ângelo, fechou contrato com seis empresas para fornecimento de produtos, cujos valores estão acima dos praticados no mercado, para compor o chamado “kit humanitário”. Os contratos excedem R$ 7,2 milhões.
Além dos valores dos produtos, uma das empresas contratadas, a J B Comércio e Serviços, foi alvo de investigação por parte do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) por possível favorecimento em licitações no município de Beruri.
Ademais, o que chama atenção na contratação dos estabelecimentos é que, além da J B Comércio, outras três empresas possuem como atividade econômica principal segmentos diferentes aos dos produtos que serão fornecidos por elas à Prefeitura de Manacapuru para compor o “kit humanitário”.
Denúncia MPC-AM – Em março deste ano, o MPC-AM encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) uma representação, com pedido de medida cautelar, solicitando a suspenção de um contrato para construção da segunda etapa do estádio no município de Beruri. A suspeita é de que a empresa J B Comércio e Serviços tenha sido favorecida pela prefeitura daquele município na licitação. Ainda na denúncia, o favorecimento da empresa nas licitações de Beruri estaria ocorrendo, supostamente, desde 2017.
De acordo com a representação do MPC-AM ao TCE, inicialmente, o que chamou a atenção foi o fato de constar no cadastro da empresa junto à Receita Federal a atividade principal como sendo de fornecimento de serviços administrativos e o estabelecimento ter sido contratado para construção do estádio. No cadastro do órgão federal, consta que a empresa realiza diversas atividades secundárias.
Ainda no documento, é destacado que embora não seja vedado à administração pública contratar empresas cuja atividade econômica principal seja diferente ao objeto pretendido, em determinados serviços, como os de engenharia civil, a verificação da qualificação técnica é de relevância, uma vez que não se tratava de um serviço comum.
Veja aqui o documento.
Empresas – Também foram as vencedoras do pregão presencial nº 015/2021, além da J B Comércio e Serviços, os estabelecimentos: Disbev Comércio de Bebidas e Eventos Ltda EPP; J R N S Comércio de Prod. Alimentícios Ltda ME, nome fantasia Supermercado Bastos; Delta Comércio de Prod. Alimentícios e Serv Cont Eireli, nome fantasia Delta Comércio; A Câmara de Oliveira Eireli EPP e Francisco Lino de Oliveira EPP, nome fantasia Supermercados Joia e Lino Empreendimentos.
Os estabelecimentos, todos sediados em Manacapuru, irão fornecer cada uma um dos seis itens do contrato para compor o “kit humanitário”, sendo: 8.178 cestas básicas; 8.178 kits de higiene pessoal com escova de dentes, creme dental e tolhas de banho; 8.178 kits dormitório com jogo de cama, travesseiro e colchão; 8.178 unidades de rede de dormir.
Além disso, o contrato prevê a compra de 40 mil unidades de água mineral de cinco litros e o aluguel de duas embarcações.
De acordo com as informações que constam no despacho de homologação e na ata de extrato de preços publicados no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM), o valor total aos cofres de Manacapuru será de R$ 7.257.994,22 (sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reis e vinte e dois centavos).
Não é descriminado nas publicações, porém para onde serão destinados os “kits humanitários” e como irá ocorrer a distribuição dos produtos.
Contratos:
Kit dormitório – A empresa J R N S Comércio de Prod. Alimentícios Ltda ME, o Supermercado Bastos, que tem como atividade principal o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios, irá fornecer os kits dormitório contendo jogo de cama, travesseiro e colchão.
A empresa irá receber a maior fatia do valor total do contrato, R$ 3.384.874,20, para fornecer os produtos.
Rede de dormir – Para o fornecimento das redes de dormir, a prefeitura fechou contrato com a empresa Delta Comércio. Cada unidade do artigo custará R$ 168,45 à prefeitura, que irá repassar à empresa o valor total de R$ 1.377.584,10.
É possível encontrar redes de dormir, com as mesmas descrições que constam no contrato, a partir de R$ 60 no mercado de Manaus.
Aluguel de barco – Para a locação de dois barcos regionais, com duas diárias cada, curiosamente o prefeito Beto D’Ângelo fechou contrato com a empresa Disbev Comércio de Bebidas e Eventos Ltda EPP, cuja atividade econômica principal é de comércio varejista de bebidas. Conforme o site da Receita Federal, não consta como atividade secundária o aluguel ou transporte aquaviário de passageiros.
Por cada diária, a Prefeitura de Manacapuru irá pagar à Disbev o valor de R$ 21.681,40, totalizando a quantia de R$ 86.725,60, pela a prestação dos serviços.
Água Mineral – A J B Comércio e Serviços, alvo de investigação pelo MPC-AM, foi contratada para fornecer as 40 mil unidades de água mineral da marca Yara, de cinco litros, por R$ 8,20 cada. A empresa irá receber da gestão Beto D’Ângelo o valor de R$ 328 mil pelo fornecimento dos produtos.
Em consulta à distribuidora da marca em Manaus verificou-se que cada produto, com as mesmas especificações, saí pelo preço de R$ 5 para o consumidor final.
Kit de higiene – O Supermercados Joia e Lino Empreendimentos ganhou a licitação para fornecer os kits de higiene, que inclui escova de dentes adulto, creme dental e toalhas de banho. A empresa irá receber R$ 486.182,10 para fornecer os kits.
Cestas básica – Para a compra de 8.178 cestas básicas, a empresa A Câmara de Oliveira Eireli EPP foi contratada por R$ 1.594.628,22. Cada cesta deve ser composta por 35 itens e custará, a unidade, R$ 197,99.
Em consulta no mercado de Manaus, o preço das cestas básicas com as mesmas quantidades e produtos relacionados na Ata de Registro de Preços da licitação é possível encontrar valores a partir de R$ 130, a unidade.
Sem retorno – Com intuito de obter respostas acerca da homologação dos contratos, bem como saber quanto a destinação dos “kits humanitários”, a equipe de reportagem tentou contato com a Prefeitura de Manacapuru, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Confira os documentos publciados no Diário Oficial da AAM:
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Por Redação
Ilustração: Marcus Reis
