Decisão da Corte sobre atribuições de Estados e municípios no combate à Covid tem sido usada pelo presidente como justificativa para ausência de uma coordenação central por parte do Governo Federal no enfretamento à pandemia. Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mais uma vez se manifestou contrário ao “entendimento” do presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que a Corte incorreu em crime e propaga fake news.
O STF divulgou nas redes sociais na quarta-feira, 28/7, um vídeo no qual afirma que “uma mentira repetida mil vezes não vira verdade” e explica que não tirou poderes do presidente e, sim, decidiu que ele deveria atuar junto a estados e municípios para proteger a população do contágio pelo coronavírus.
“Vou rebater logo mais a nota do STF de ontem, dizendo que não tirou poderes meus. Isso é fake news! Em uma decisão de 8 de abril, o Supremo decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim”, disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. O momento foi registrado e publicado no YouTube por um canal simpatizante ao presidente.
“O STF, na verdade, cometeu crime ao dizer que prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam simplesmente suprimir todo e qualquer direito previsto no inciso 5º da Constituição, inclusive o ir e vir, mais que estado de sítio – porque, se eu decretar estado de sítio, só entra em vigor depois que o Congresso aprovar e, se der problema, eu respondo”, reafirmou o mandatário.
Bolsonaro acusou prefeitos e governadores de terem restringido a liberdade da população, que, segundo ele, “não tinha um chuchu na geladeira”, em meio à crise sanitária.
“Prefeito não responde por ter prendido mulher na praia, por ter algemado pessoas em praça pública, por ter decretado toque de recolher, por ter obrigado o cara a ficar em casa, o cara que não tinha um chuchu na geladeira. Uma parte considerável de pessoas, 40 milhões de pessoas, viviam na informalidade, trabalhando de manhã pra comer de noite. Fizeram barbaridades, acobertados e autorizados pelo STF”, disse.
A decisão – O chefe do Palácio do Planalto constantemente cita a decisão do plenário do STF, no início da pandemia, como escudo para críticas que recebe sobre uma possível omissão do governo na condução da crise sanitária.
No julgamento, os ministros da Corte decidiram que o presidente não poderia impedir medidas de restrição à circulação — que ajudam a frear o contágio — impostas por governadores e prefeitos.
A determinação dos magistrados, no entanto, não proíbe o mandatário da República de atuar no enfrentamento da pandemia, em âmbito nacional. Se quisesse decretar lockdown, por exemplo, o Governo Federal não estaria impedido pelo Supremo.
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Foto e vídeo: Divulgação
