A estruturação da Guarda Municipal de Manaus foi o tema do quadro “Debate Político”, do Portal O Convergente, que contou com a participação do presidente da 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos). A entrevista foi conduzida pela pesquisadora e apresentadora, Erica Lima.
Eleito com 8.538 votos, sendo o quarto vereador mais bem votado nas Eleições Municipais de 2020, o Capitão Carpê é policial militar do Amazonas, bacharel em Direito e especialista em Segurança Pública. Na CMM, o vereador foi responsável pelo projeto que instituiu a 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal.
“A criação da comissão é histórica em Manaus. Isso porque, segundo a Constituição Federal, a Segurança Pública é uma atribuição do Estado, mas acredito que também é responsabilidade de todas as pessoas e com isso, a partir da comissão, teremos mais voz na propositura de iniciativas que contribuam na melhoria da segurança em nossa cidade”, disse.
O parlamentar explicou que a Guarda Municipal de Manaus está há 72 anos abandonada, sem estrutura e que os servidores atuam de forma precária, sem armamento, sem valorização e sem um estatuto que os ampare. Capitão Carpê destacou que, por essas razões, ele propôs, por meio de Projeto de Lei (PL), a criação do Estatuto da Guarda Municipal de Manaus.
Além disso, o vereador informou que elaborou uma proposta de estruturação da Guarda Municipal que prevê a capacitação dos guardas com treinamentos, qualificação dos agentes e formalização do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), que foi entregue junto ao estatuto da Casa Militar à Casa Civil do município de Manaus.
“Estamos trabalhando de forma muito intensa nesses seis meses para darmos mais voz à Guarda Municipal, que não pode ser formada apenas aquele profissional com um pedaço de pau na mão que muitas vezes não consegue nem se defender. Hoje o criminoso está armado com arma de fogo, muitas vezes até mais armado que um agente público. Precisamos garantir condições aos nossos agentes públicos”, defendeu.
Diretrizes – O vereador ressaltou que a criação e a aprovação do PL do Estatuto da Guarda Municipal é de suma importância, pois cria as diretrizes a serem seguidas pelo órgão, bem como assegura a valorização do servidor.
“O estatuto nada mais é que a Certidão de Nascimento da Guarda Municipal. Aqui fala sobre tudo, da competência, do curso de formação, da capacitação, do estágio probatório, das divisões especializadas, do corregedor, do ouvidor. Aqui iremos conseguir redigir toda a história da Guarda Municipal. Então o estatuto vem para dar voz a esses guerreiros e valorizá-los”, declarou.
O Projeto de Lei Complementar, nº 2 de 2021, que cria o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus está em tramitação na CMM.
Guarda armada – Ao longo da entrevista, Carpê Andrade disse que em várias capitais do Brasil as Guardas Municipais atuam em conjunto com a Polícia Militar, já utilizando arma de fogo e Manaus é uma das poucas capitais no país que a guarda não possui arma de fogo. O parlamentar explicou, ainda, que antes de armar um agente municipal é preciso fazer o treinamento adequado, além da realização de vários outros testes e procedimentos.
“Qualquer cidadão para adquirir arma de fogo passa por todo um procedimento. Teste psicológico, curso de tiro e, se passar em todos os testes, ele vai adquirir a arma. Imagina um guarda municipal que vai trabalhar com pessoas e de forma ostensiva. Quem estiver apto, passar em todos os testes, vai sim poder utilizar arma de fogo. Porque antes de ser armado, esse agente vai ser treinado”, pontuou.
Projeção – Há pouco mais de seis meses como vereador Carpê, ao ser questionado sobre pretensões eleitorais em 2022 e uma possível disputa ao parlamento estadual ou federal, falou que, no momento, a prioridade dele é trabalhar como vereador, para o cargo que foi eleito, mas não descartou a possibilidade de disputar o pleito do ano que vem.
“É muito precoce falar o que vai acontecer em 2022. Não estou focado nisso. Não tive conversa alguma com o presidente do partido, meu foco é ser vereador. Agora claro, sou policial militar, sou especialista em Segurança Pública e no Estado a gente precisa criar leis que possam dificultar ainda mais a vida de criminosos. Precisamos valorizar o policial militar, civil, bombeiros. Estarei sempre pronto para a missão. Seja como vereador ou como qualquer outro cargo”, declarou o parlamentar.
Veja a entrevista na íntegra:
Galeria de fotos:
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Por Lana Honorato
Fotos: Marcus Reis
