A CPI da Covid ouviu nesta quarta-feira, 9/6, o coronel Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre suas ações nas compras e abastecimento de insumos para os Estados durante a crise sanitária.
Élcio Franco foi o número 2 da pasta entre junho de 2020 e março de 2021, durante a gestão do general Eduardo Pazuello. O coronel é visto pelos senadores como relevante tomador de decisão em relação às ações e omissões do governo federal na pandemia.
Franco começou seu depoimento destacando o número de pessoas curadas pela Covid-19 no Brasil. “Já temos 15,5 milhões de curados, o que mostra a força do SUS”. Citar o número de curados é visto por especialistas como pouco efetivo, já que estudos apontam que é possível se reinfectar com a doença, sobretudo com o surgimento de novas variantes.
Franco fez uma linha do tempo sobre a chegada do vírus no Brasil e exaltou o auxílio emergencial como uma criação do Governo Federal – foi o Congresso Nacional quem propôs o socorro financeiro fixado em R$ 600 após acordo entre o governo e a Casa. Inicialmente, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, sugeriu o valor de R$ 200.
Em sua narrativa, Franco atribuiu à decisão do Supremo Tribunal Federal de abril do ano passado, que deu autonomia aos Estados e municípios para definir regras de isolamento social no combate à covid, a falta de autonomia de ações da União.
A decisão, entretanto, nunca impediu ações do Governo Federal. Ele frisou ainda o reforço aos entes federados e citou o saldo das contas de estados e municípios, de 9,5 bilhões aos estados. “Nunca se investiu tanto em saúde na história do SUS”, declarou Franco, que citou ainda dados de inserções de comunicação por meio do Ministério da Saúde nas redes sociais e na imprensa sobre a pandemia.
No final da sua fala, Franco disse que, a pedido de Pazuello, informa que “durante nossa gestão não ocorreu aquisição de cloroquina no ano de 2020 para covid-19” e que os remédios comprados eram para suprir o programa anti-malária. Ele citou ainda a contratação de doses de vacina do Instituto Butantan e declarou que o exército transportou “toneladas de oxigênio” para auxiliar os Estados. Seguiu dizendo que o Brasil é um dos países que mais vacina no mundo, quando foi interrompido rapidamente pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Franco atribuiu a superlotação do sistema de saúde a “décadas de negligência e subfinanciamento do SUS”.
Coronovac – Questionado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a negativa na compra da Coronavac, em julho do ano passado, o ex-secretário tentou se justificar dizendo que, na época, ainda havia incerteza sobre o desenvolvimento de vacinas.
Sobre o episódio em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ordenado o cancelamento da compra da Coronavac, Élcio Franco afirmou que as negociações com o Instituto Butantan nunca foram canceladas e que deve ter sido um “problema de percepção” de Dimas Covas (presidente do Butantan) o entendimento de que as negociações haviam sido interrompidas.
“As tratativas não pararam e continuamos cobrando do Butantan dados técnicos dos estudos clínicos, que eles demoravam a nos reportar”, afirmou.
Pfizer – Em relação às negociações com a Pfizer, Élcio Franco alegou que o governo encontrou problemas nas cláusulas do contrato, que ele definiu como “draconianas”. Já sobre a falta de resposta aos e-mails com ofertas da farmacêutica, o ex-secretário disse que o sistema” sofreu um ataque de vírus e minha caixa de e-mail ficou inoperante entre 5 e 12 de novembro”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu em voz alta todas as propostas de e-mail da Pfizer ao governo brasileiro: chegou ao número de 81 correspondências. “90% delas sem respostas”, afirmou Rodrigues.
“Algumas eram respostas de demandas nossas. Outros eram e-mails que mandavam repetidamente ao ministério, com o mesmo conteúdo. Mandar quatro e-mails em um dia com o mesmo conteúdo?”, indagou o ex-secretário, que disse que a farmacêutica apresentou em agosto o primeiro memorando de entendimento. “E ele tinha aquelas cláusulas que já falamos. Nesse memorando informaram que não garantiam sequer o sucesso do desenvolvimento da vacina”.
Com relação a outras propostas, o ex-secretário de Eduardo Pazuello disse que houve “videoconferências e contatos telefônicos”. Ele continuou a frisar sobre as cláusulas da farmacêutica, julgando como “muito exigentes”, como fundo garantidor, sem penalidade para atrasos, pagamento adiantado e assinatura do presidente da República.
Tratamento precoce – Após a exibição de um vídeo durante a sessão em que Élcio Franco defendia o tratamento precoce, o ex-secretário reafirmou ser favorável. Ele, porém, igualou a prática ao atendimento médico rápido.
“Tratamento precoce é a melhor medida preventiva para qualquer morbidade, nós partimos para o diagnóstico precoce em qualquer situação médica”, disse.
Franco citou novamente a questão da falha nos e-mail do mês de novembro, em que ficou por dias sem acesso, justificando o atraso na resposta.
Em seus questionamentos, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou que o ex-secretário foi acometido pela Covid-19, e perguntou se ele fez o chamado tratamento precoce pela doença. “O médico me recomendou e eu tomei hidroxicloroquina na fase viral”, contou. Ele disse ainda que o seu tratamento teve ainda ivermectina, anticoagulantes e dexametasona injetável.
Franco contou que foi internado e teve de 25% a 50% do pulmão comprometido; os senadores lembraram que isso ocorreu mesmo com o uso de coquetel dos remédios. Élcio acrescentou: “meu quadro poderia ter sido mais acelerado e eu teria ido mais cedo ao hospital”.
Para ele, o uso de medicamentos off label (que não estão indicados em bula), desde que discutido entre médico e paciente, é válido. O uso de remédios como a hidroxicloroquina e a ivermectina são ineficazes no tratamento, mas preconizado por uma grande rede de médicos pelo País, batizada de “Médicos pela Vida”, comandada por Antônio Jordão. Franco disse na resposta que nunca esteve reunido com o especialista.
Imunidade de rebanho – Ideia defendida publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros integrantes do governo, Élcio Franco respondeu ao relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), que ” nunca se discutiu na área técnica do Ministério da Saúde a ideia de imunidade de rebanho”. O relator trouxe ainda uma declaração do ex-ministro Eduardo Pazuello de que a curva de casos e mortes estava caindo no segundo semestre passado, e questionou se isso deixou “acomodado” o ministério na aquisição de vacinas.
“De forma alguma. Se verificar as curvas epidemiológicas de casos, no segundo semestre, ela desceu. Tínhamos noção da gravidade da pandemia e a gente imaginava que teria de haver campanhas de vacinação anuais, assim como a influenza”, disse Élcio Franco.
Perfil – Militar desde 1980, Franco concluiu a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) aos 22 anos e serviu ao exército por 39 anos. Considerado número 2 da pasta da saúde entre junho de 2020 e março de 2021, Franco já havia trabalhado junto com Eduardo Pazuello em outras ocasiões, como nas Olimpíadas do Rio em 2016.
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Com informações O Estado de S.Paulo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
