“É importante salientar que CPI precisa ter um objeto certo, nesse caso é a pandemia. Por isso falamos popularmente em ‘CPI da Pandemia’, porque o objetivo é justamente investigar as ações e omissões do Governo Federal no enfretamento da pandemia do coronavírus”, explicou a doutora Carolina Nobre Castello Branco durante o programa Debate Político, do portal O Convergente.
Apresentado pela pesquisadora Erica Lima, o segundo programa do quadro fixo do O Convergente, foi transmitido ao vivo pelo Instagram nesta segunda-feira, 19/4, e abordou como tema “CPI da Pandemia”.
Para debater o assunto, a convidada foi a doutora em Direito Constitucional e Ciência Política, mestre em Direito do Estado com ênfase em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Público, Carolina Nobre Castello Branco.
Com uma explanação didática, a discussão iniciou com a explicação sobre no que consiste uma Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A doutora explicou que CPI é um instrumento de fiscalização do Poder Legislativo, que tem como função principal fiscalizar os atos do Poder Executivo.
“As CPIs são formadas dentro do Poder Legislativo. A CPI começa com um determinado fato e as pessoas vão sendo ouvidas conforme os fatos vão sendo esclarecidos. Ao final do processo um relatório é apresentado para o Ministério Público e para Advocacia Geral da União. Desse relatório é que vamos saber se vai surgir uma ação civil ou um processo criminal, caso seja comprovado algum crime”, esclareceu.
Erica Lima pediu para a convidada explicar como a CPI da Pandemia vai funcionar e como o Governo do Amazonas pode ser um dos investigados durante o processo. Carolina destacou que nesse caso, o início da investigação vai acontecer por meio do Governo Federal, porque a pandemia não atingiu só um estado do país.
“A saúde é um dever da União, dos Estados e Municípios e a verba, sendo federal, deve ser aplicada para aquela razão e fiscalizadas inclusive pelo Ministério Público Federal (MPF) por se tratar de verbas federais. Por essa questão o Estado pode ser investigado, para esclarecer como foram utilizadas as verbas repassadas no combate ao coronavírus”, pontuou a doutora.
Por fim, a pesquisadora Erica Lima falou sobre a importância da população se manter atenta e interessada em buscar e acompanhar informações acerca da política nacional e local, uma vez que todos os aspectos, cumpridos ou não, interferem na vida da população.
Neste terça-feira, 20/4, a pesquisadora irá entrevistar o senador Omar Aziz (PSD-AM), que deve se confirmar como presidente da CPI da Covid no Senado. A entrevista será pelo Facebook do O Convergente, às 11h30 (horário Manaus).
Por Lana Honorato
Foto: Reprodução do Instagram
