O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 7/4, que o Brasil se tornou um “pária internacional” no combate à Covid-19, ao votar a favor do fechamento temporário de igrejas e templos diante o agravamento da pandemia, que já matou mais de 330 mil pessoas no País. A análise da controvérsia ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) após Gilmar e o ministro Kassio Nunes Marques tomarem decisões conflitantes sobre o assunto. A sessão foi encerrada após a leitura do voto de Gilmar, e o julgamento prosseguirá nesta quinta-feira, 8/4.
“O Brasil, que já foi exemplo em atividades de saúde pública, de política de vacinação, eu falei do trabalho contra a Aids, realizado pelo ministro da Saúde Serra (José Serra, ex-ministro do governo FHC), hoje estamos nessa situação altamente constrangedora. Como queria o ex-chanceler Ernesto Araújo que nós nos transformássemos num pária internacional. Ele produziu essa façanha. Nos tornamos esse pária internacional no âmbito da saúde”, disse Gilmar.
Gilmar também chamou de “surreal” os argumentos de que o fechamento temporário de eventos coletivos em templos religiosos “teria algum motivo anticristão”. A tendência é a de que o STF mantenha o entendimento de Gilmar, de que Estados e municípios podem, sim, proibir a realização de missas e cultos diante do agravamento da pandemia.
“É também a gravidade dos fatos que nos permite ver o quão necessário é desconfiarmos de uma espécie de bom mocismo constitucional, muito presente em intervenções judiciais aparentemente intencionadas em fazer o bom”, alfinetou o ministro, sem citar explicitamente a decisão de Nunes Marques.
Alinhados ao Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça, defenderam a realização de missas e cultos presencialmente. Os dois são considerados os principais nomes cotados para a vaga que será aberta no Supremo com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho.
‘Cheque em branco’ – Em sua manifestação, Mendonça reconheceu que o Supremo já garantiu Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, mas rechaçou que o aval a governadores e prefeitos seja um “cheque em branco”.
“O governador e o prefeito podem fazer qualquer medida, sem passar pelo Poder Legislativo local? Não existe controle? Não se tem de respeitar a proporcionalidade? Se autoriza rasgar a Constituição, prender um vendedor de água ambulante e espancá-lo no meio da rua? Até quando medidas abusivas, polícias, guardas municipais, agredindo cidadãos e trabalhadores, simplesmente por que estão trabalhando?”, questionou Mendonça. “Por que somente as igrejas (fechadas)? Por que essa discriminação?”
Evangélico e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, o advogado-geral da União negou que a discussão seja um “debate entre vida e morte” e citou trechos da Bíblia para fundamentar a sua sustentação.
Com informações O Estado de S.Paulo
Foto: Divulgação/ STF
