O Ministério Público do Estado (MPE) abriu duas ações civis públicas para apurar eventuais irregularidades em contratos firmados entre construtoras e o Governo do Estado do Amazonas. Os contratos, consolidados por meio de um pregão eletrônico em 2018, somados equivalem a mais de R$ 56 milhões e estão relacionados a recuperação e revitalização da malha viária urbana no município de Manaus.
O valor, segundo consta no Diário Oficial do MPE, publicado no último dia 31/3, corresponde a soma dos valores das obras executadas na zona Leste de Manaus, no valor de R$ 29.058.455,57 (vinte e nove milhões, cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) e zona Oeste da capital, no valor R$27.328.582,83 (vinte e sete milhões, trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).
As ações foram iniciadas pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, do MPE, e visam apurar eventual superfaturamento por sobrepreço nos serviços do Contrato nº 007/2018-SRMM e nº 008/2018-SRMM, firmados entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), em 2018.
Pedido de informações – No documento, a promotora de justiça e titular da 79ª PRODEPP, Wandete de Oliveira Netto, solicita ainda informações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) quanto a existência de tomada de contas especial referente ao Pregão Presencial nº 001/2018-CGL, onde os contratos foram firmados, assim como a cópia da Prestação Anual de Contas da Secretaria citada na ação, no exercício do ano de 2018.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus também deve enviar ao MPE cópia dos Processos Administrativos de medição e liquidação de despesas referentes aos contratos. O Ministério Público pede também que a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) forneça informações referentes as notas fiscais de compras firmadas para execução dessas obras, no período citado.
No processo não é especificado um prazo para conclusão das apurações e nem quando os demais órgãos devem enviar as informações para esclarecimento do órgão quanto as apurações.
A reportagem tentou contato com os responsáveis pelos contratos na época, mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno. Sobre a ação a Unidade Gestora de Projetos Especiais (antiga SRMM) também foi procurada, mas ainda não se pronunciou.
A reportagem tentou contato com os responsáveis pelos contratos na época, mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno. Sobre a ação, a atual gestão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), informou que o Ministério Público requisitou a documentação referente aos Contratos de nº 007/2018 e nº 008/2018-SRMM, a qual foi prontamente encaminhada.
A secretaria, por meio de nota, ressaltou ainda que permanece à disposição para eventuais solicitações e esclarecimentos necessários, mantendo o compromisso com a transparência perante o MPE e demais órgãos de controle.
Por Izabel Guedes
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